Portadores de necessidades especiais: 10% da população mundial
A Constituição Federal
estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem
educação preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, IIl). A
diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da
sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões - o direito à educação, comum a
todas as pessoas, e o direito de receber essa educação sempre que possível
junto com as demais pessoas nas escolas "regulares". A legislação, no
entanto, é sábia em determinar preferência para essa modalidade de atendimento
educacional, ressalvando os casos de excepcional idade em que as necessidades
do educando exigem outras formas de atendimento. As políticas recentes do setor
têm indicado três situações possíveis para a organização do atendimento:
participação nas classes comuns, de recursos, sala especial e escola especial.
Todas as possibilidades têm por objetivo a oferta de educação de qualidade.
Diante dessa política, como está a educação especial brasileira? O conhecimento
da realidade é ainda bastante precário, porque não dispomos de estatísticas
completas nem sobre o número de pessoas com necessidades especiais nem sobre o
atendimento. Somente a partir do ano 2000 o Censo Demográfico fornecerá dados
mais precisos, que permitirão análises mais profundas da realidade.